Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e sem juridiquês desnecessário, como a Bruna Rebelo Advogados coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato para tratar de um caso de Direito à Saúde. Ao navegar por este site ou nos enviar uma mensagem, você concorda com as práticas aqui descritas.

Sabemos que muitas vezes você chega até aqui em um momento de fragilidade, compartilhando informações sensíveis sobre sua saúde ou a de um familiar. Tratamos esses dados com o mesmo cuidado e sigilo que orientam nossa atuação profissional.

01 Quem somos

A Bruna Rebelo Advogados é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site e dos canais de atendimento aqui indicados (e-mail e WhatsApp), nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

02 A quem esta política se aplica

Esta política se aplica a qualquer pessoa que visite este site, preencha o formulário de contato, ou envie mensagens por e-mail ou WhatsApp para tratar de um possível caso jurídico. Ela não se aplica a sites, aplicativos ou redes sociais de terceiros para os quais possamos eventualmente direcionar você, mesmo que citados aqui.

03 Quais dados coletamos

3.1 — Dados que você nos fornece diretamente: nome completo, telefone/WhatsApp, e-mail e qualquer informação que você opte por compartilhar ao preencher o formulário de contato ou ao nos escrever diretamente.

3.2 — Dados sensíveis sobre saúde: ao relatar seu caso, é comum que você compartilhe espontaneamente informações sobre diagnóstico, CID, laudos médicos, tratamentos, negativas de cobertura e histórico junto à operadora de saúde. Esses são dados sensíveis nos termos do art. 5º, II, da LGPD, e recebem o nível mais alto de proteção e sigilo em nosso tratamento.

3.3 — Dados de navegação: ao acessar o site, podemos coletar automaticamente dados técnicos como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, geralmente por meio de cookies (veja a seção 10).

• Não coletamos dados bancários ou de cartão de crédito por meio deste site.
• Não solicitamos documentos ou laudos médicos completos pelo formulário do site — esse tipo de documentação é tratado apenas em canais diretos e seguros, já em fase de atendimento.

04 Para que usamos seus dados

• Responder ao seu contato e avaliar, de forma preliminar, a viabilidade jurídica do seu caso;
• Prestar os serviços advocatícios eventualmente contratados;
• Elaborar peças processuais e reunir a documentação necessária à sua defesa;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas aplicáveis à advocacia (OAB, CPC, legislação processual);
• Melhorar a experiência de navegação e o conteúdo deste site.

Não utilizamos seus dados para decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você, nem os comercializamos para fins de marketing de terceiros.

05 Base legal para o tratamento

Tratamos seus dados com fundamento nas seguintes hipóteses legais da LGPD, conforme o caso:

• Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I) — quando você preenche o formulário de contato ou nos escreve voluntariamente;
• Execução de contrato (art. 7º, V) — quando há contratação dos serviços advocatícios;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI e art. 11, II, “b”) — para conduzir seu caso;
• Tutela da saúde (art. 11, II, “f”) — quando o tratamento de dados sensíveis de saúde é indispensável à condução do seu processo;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para finalidades como segurança do site e prevenção de fraude.

06 Sigilo profissional

Como advogados, estamos sujeitos ao sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Isso significa que as informações compartilhadas conosco no contexto de uma consulta ou atendimento jurídico recebem proteção adicional àquela já prevista na LGPD, e não são divulgadas a terceiros sem sua autorização, salvo nas hipóteses previstas em lei.

07 Com quem podemos compartilhar seus dados

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

• Com o Poder Judiciário, órgãos públicos e a parte contrária, quando estritamente necessário à condução do seu processo (ex.: petições, procurações, laudos anexados aos autos);
• Com peritos, assistentes técnicos ou profissionais de saúde parceiros, quando indispensável à comprovação do seu caso, mediante sua orientação e, sempre que possível, autorização prévia;
• Com prestadores de serviços de tecnologia que nos auxiliam a operar o site e nossos sistemas internos (ex.: hospedagem, e-mail), sob obrigações contratuais de confidencialidade;
• Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

08 Por quanto tempo guardamos seus dados

Guardamos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, incluindo o prazo de prescrição aplicável a eventuais ações relacionadas ao seu caso, e os prazos de guarda de documentos exigidos pela legislação processual e pelas normas da OAB. Dados de contato de quem apenas visitou o site sem prosseguir com o atendimento são mantidos por prazo razoável e podem ser eliminados a pedido, conforme a seção 11.

09 Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou vazamento, incluindo controle de acesso restrito às informações de cada caso e boas práticas no uso de ferramentas digitais de comunicação e armazenamento. Ainda assim, nenhum sistema é completamente livre de riscos, e recomendamos cautela ao enviar informações sensíveis por canais não criptografados.

10 Cookies

Este site pode utilizar cookies e tecnologias similares para lembrar suas preferências, entender como o site é utilizado e melhorar sua experiência de navegação. Você pode desativar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador, embora isso possa afetar algumas funcionalidades do site.

11 Seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Se opor a um tratamento realizado com base em outra hipótese legal, quando aplicável.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelos canais indicados na seção 14. Observamos que, em casos já em andamento, alguns pedidos de eliminação podem ser limitados pela necessidade de cumprimento de obrigações legais e pelo exercício regular de direitos em processo judicial.

12 Menores de idade

Este site não é direcionado a menores de 18 anos. Quando um caso envolve criança ou adolescente — como é comum em processos relacionados a TEA —, o tratamento dos dados é feito com base nas informações fornecidas pelos pais ou responsáveis legais, no exclusivo interesse da defesa dos direitos do menor.

13 Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no topo desta página. Recomendamos revisitar este documento com regularidade.

14 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Se você tiver dúvidas sobre esta política ou quiser exercer algum dos seus direitos como titular de dados, entre em contato:

• E-mail: escritoriobrunarebelo@gmail.com
• Encarregado(a) de Proteção de Dados (DPO): Bruna Rebelo — escritoriobrunarebelo@gmail.com